<?xml version='1.0' encoding='ISO-8859-1'?><rss version='2.0'><channel><title>Universo Jurídico :: Notícias - Destaques Jurídicos</title><link>http://www.uj.com.br/online/noticias/</link><description>Todos os destaques jurídicos e conteúdo publicado no portal Universo Jurídico.</description><language>pt-br</language><image><url>http://www.uj.com.br/_images/design/impressao/imprimir-uj.jpg</url><title>Logo</title><link>http://www.uj.com.br</link></image><item><title>STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma</title><link>http://uj.com.br/online/noticias/94353/STF_confirma_aplicacao_de_novo_teto_da_EC_2098_a_aposentadorias_anteriores_a_norma</link><description><![CDATA[Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na tarde de quarta-feira (8), a um Recurso Extraordinário (RE 564354) interposto na Corte pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria, previsto na Emenda Constitucional 20/98, ao benefício do recorrente, concedido antes da vigência da emenda. [...] <small><strong><a href='http://uj.com.br/online/noticias/94353/STF_confirma_aplicacao_de_novo_teto_da_EC_2098_a_aposentadorias_anteriores_a_norma' target='_blank'>(Leia mais)</a></strong></small><br><br><a href='http://uj.com.br/produto/rss/14/http://www.uj.com.br/produtos/cppro/default.asp?info=consultoria' target='_blank'>Conheça nossos serviços de Consultoria e Treinamento! Seja mais um caso de sucesso!</a>]]></description><pubDate>Thu, 09 Sep 2010 00:00:00 -0300</pubDate></item><item><title>Cassada decisão que permitiu pagamento fracionado de custas processuais</title><link>http://uj.com.br/online/noticias/94352/Cassada_decisao_que_permitiu_pagamento_fracionado_de_custas_processuais</link><description><![CDATA[Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta quarta-feira (8), jurisprudência da Corte e cassou decisão que havia permitido o fracionamento de execução principal contra a Fazenda Pública para pagamento de custas processuais. [...] <small><strong><a href='http://uj.com.br/online/noticias/94352/Cassada_decisao_que_permitiu_pagamento_fracionado_de_custas_processuais' target='_blank'>(Leia mais)</a></strong></small><br><br><a href='http://uj.com.br/produto/rss/9/http://www.uj.com.br/produtos/cppro/Controle_de_Processos_Prazos_audiencias_despesas_e_honorarios' target='_blank'>O gerenciamento do seu escritório é objetivo e eficiente?Conheça o CP-Pro!</a>]]></description><pubDate>Thu, 09 Sep 2010 00:00:00 -0300</pubDate></item><item><title>Fundação com características públicas tem direito à execução por precatórios</title><link>http://uj.com.br/online/noticias/94351/Fundacao_com_caracteristicas_publicas_tem_direito_a_execucao_por_precatorios</link><description><![CDATA[A execução dos débitos trabalhistas da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas - deve ser feita por meio de precatórios, em obediência às normas protetoras do patrimônio público. [...] <small><strong><a href='http://uj.com.br/online/noticias/94351/Fundacao_com_caracteristicas_publicas_tem_direito_a_execucao_por_precatorios' target='_blank'>(Leia mais)</a></strong></small><br><br><a href='http://uj.com.br/produto/rss/14/http://www.uj.com.br/produtos/cppro/default.asp?info=consultoria' target='_blank'>Conheça nossos serviços de Consultoria e Treinamento! Seja mais um caso de sucesso!</a>]]></description><pubDate>Thu, 09 Sep 2010 00:00:00 -0300</pubDate></item><item><title>Em execução provisória, bancários podem sacar até 60 salários-mínimos</title><link>http://uj.com.br/online/noticias/94350/Em_execucao_provisoria_bancarios_podem_sacar_ate_60_salarios-minimos</link><description><![CDATA[A utilização de regras processuais civis ao processo do trabalho viabilizou que, em execução provisória, fosse proferida decisão permitindo a empregados do Banco Santander (Brasil) S.A. levantar até 60 salários-mínimos do depósito já existente nos autos, considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista. [...] <small><strong><a href='http://uj.com.br/online/noticias/94350/Em_execucao_provisoria_bancarios_podem_sacar_ate_60_salarios-minimos' target='_blank'>(Leia mais)</a></strong></small><br><br><a href='http://uj.com.br/produto/rss/7/http://www.uj.com.br/produtos/peritoweb/Atualizacao_Monetaria_Calculo_Judicial' target='_blank'>Você encontra respostas rápidas para suas necessidades em Processos Trabalhistas? Conheça o Perito Trabalhista!</a>]]></description><pubDate>Thu, 09 Sep 2010 00:00:00 -0300</pubDate></item><item><title>Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT</title><link>http://uj.com.br/online/noticias/94349/Acao_iniciada_na_justica_comum_nao_impede_condenacao_em_honorarios_na_JT</link><description><![CDATA[Para a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), o fato de a ação de indenização por dano moral, decorrente de acidente de trabalho ter sido inicialmente ajuizada na Justiça Comum e posteriormente julgada pela Justiça do Trabalho afasta a necessidade do preenchimento dos requisitos da Lei 5.584/70, que disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça Trabalhista, para a concessão dos honorários advocatícios. [...] <small><strong><a href='http://uj.com.br/online/noticias/94349/Acao_iniciada_na_justica_comum_nao_impede_condenacao_em_honorarios_na_JT' target='_blank'>(Leia mais)</a></strong></small><br><br><a href='http://uj.com.br/produto/rss/14/http://www.uj.com.br/produtos/cppro/default.asp?info=consultoria' target='_blank'>Conheça nossos serviços de Consultoria e Treinamento! Seja mais um caso de sucesso!</a>]]></description><pubDate>Thu, 09 Sep 2010 00:00:00 -0300</pubDate></item><item><title>GDF é condenado a pagar verbas de empregada do extinto ICS</title><link>http://uj.com.br/online/noticias/94348/GDF_e_condenado_a_pagar_verbas_de_empregada_do_extinto_ICS</link><description><![CDATA[As verbas trabalhistas de uma empregada do extinto Instituto Candango de Solidariedade – ICS deverão ser pagas pelo Governo do Distrito Federal, que mantinha um contrato de gestão com a instituição, para fornecimento direto de mão de obra. [...] <small><strong><a href='http://uj.com.br/online/noticias/94348/GDF_e_condenado_a_pagar_verbas_de_empregada_do_extinto_ICS' target='_blank'>(Leia mais)</a></strong></small><br><br><a href='http://uj.com.br/produto/rss/10/http://www.uj.com.br/produtos/sitedoadvogado/Personalizavel_Andamentos_Integrado_CP-Pro' target='_blank'>Até quando seu site vai ficar em construção?Conheça o Site do Advogado!</a>]]></description><pubDate>Thu, 09 Sep 2010 00:00:00 -0300</pubDate></item><item><title>PM consegue reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada</title><link>http://uj.com.br/online/noticias/94347/PM_consegue_reconhecimento_de_vinculo_empregaticio_com_empresa_privada</link><description><![CDATA[A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo empregatício de policial militar que atuou como segurança na Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., por considerar que ele prestou serviços não eventuais a ela, sob sua dependência e mediante salário, requisitos previstos pelo artigo 3º da CLT, com jurisprudência pacificada por meio da Súmula nº 386 do TST. [...] <small><strong><a href='http://uj.com.br/online/noticias/94347/PM_consegue_reconhecimento_de_vinculo_empregaticio_com_empresa_privada' target='_blank'>(Leia mais)</a></strong></small><br><br><a href='http://uj.com.br/produto/rss/15/http://www.plknews.com.br/' target='_blank'>Conheça o Blog da Novaprolink - PLK News. Dicas, novidades e notícias sobre a empresa e seus produtos.</a>]]></description><pubDate>Thu, 09 Sep 2010 00:00:00 -0300</pubDate></item><item><title>Reiterada orientação da SV 31 sobre inconstitucionalidade da incidência de ISS em locação de bens móveis</title><link>http://uj.com.br/online/noticias/94346/Reiterada_orientacao_da_SV_31_sobre_inconstitucionalidade_da_incidencia_de_ISS_em_locacao_de_bens_moveis</link><description><![CDATA[Durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram entendimento da Súmula Vinculante nº 31, da Corte, no sentido de ser inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em operação de locação de bens móveis.  [...] <small><strong><a href='http://uj.com.br/online/noticias/94346/Reiterada_orientacao_da_SV_31_sobre_inconstitucionalidade_da_incidencia_de_ISS_em_locacao_de_bens_moveis' target='_blank'>(Leia mais)</a></strong></small><br><br><a href='http://uj.com.br/produto/rss/7/http://www.uj.com.br/produtos/peritoweb/Atualizacao_Monetaria_Calculo_Judicial' target='_blank'>Você encontra respostas rápidas para suas necessidades em Processos Trabalhistas? Conheça o Perito Trabalhista!</a>]]></description><pubDate>Thu, 09 Sep 2010 00:00:00 -0300</pubDate></item><item><title>Ministra nega seguimento a ação de cooperativas que contestavam proibição de participar de licitações</title><link>http://uj.com.br/online/noticias/94345/Ministra_nega_seguimento_a_acao_de_cooperativas_que_contestavam_proibicao_de_participar_de_licitacoes</link><description><![CDATA[A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4444) na qual a Confetrans (Confederação Nacional das Cooperativas de Transportes) e a Fecootransp (Federação das Cooperativas de Transporte do Estado de São Paulo) questionavam a constitucionalidade de dispositivo do recente decreto paulista. [...] <small><strong><a href='http://uj.com.br/online/noticias/94345/Ministra_nega_seguimento_a_acao_de_cooperativas_que_contestavam_proibicao_de_participar_de_licitacoes' target='_blank'>(Leia mais)</a></strong></small><br><br><a href='http://uj.com.br/produto/rss/3/http://www.uj.com.br/publicacoes/pecas/publicacao.asp' target='_blank'>Compartilhe idéias! 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[...] <small><strong><a href='http://uj.com.br/online/noticias/94344/Cabem_honorarios_advocaticios_nas_acoes_de_FGTS_decide_Supremo' target='_blank'>(Leia mais)</a></strong></small><br><br><a href='http://uj.com.br/produto/rss/10/http://www.uj.com.br/produtos/sitedoadvogado/Personalizavel_Andamentos_Integrado_CP-Pro' target='_blank'>Até quando seu site vai ficar em construção?Conheça o Site do Advogado!</a>]]></description><pubDate>Thu, 09 Sep 2010 00:00:00 -0300</pubDate></item></channel></rss>